TJBA contribui para aprimorar ferramenta nacional que apoia decisões judiciais na área da saúde

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da sua equipe de Tecnologia da Informação, participou do desenvolvimento do e-NatJus 4.0, versão do sistema nacional que oferece suporte técnico aos magistrados na análise de demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. O lançamento dos novos formulários da ferramenta foi um dos destaques do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).  

O novo recurso foi concebido para conferir mais agilidade e confiabilidade à elaboração e à tramitação de notas técnicas. Na prática, o aprimoramento contribui para que magistrados tenham acesso a informações especializadas e evidências científicas na análise de processos envolvendo tratamentos, medicamentos e outros serviços de saúde, favorecendo decisões mais qualificadas e seguras.  

Representando o Judiciário baiano, o 2º Vice-Presidente do TJBA e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Desembargador Mário Albiani Júnior, participou do congresso a convite da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do FONAJUS. O magistrado moderou o Painel 3, intitulado “e-NatJus 4.0 e os novos formulários na saúde pública e suplementar”, que abriu a programação do segundo dia do encontro.  

“A participação do Tribunal de Justiça da Bahia no desenvolvimento do e-NatJus 4.0 mostra que o Judiciário baiano está comprometido com decisões em saúde mais técnicas, mais seguras e construídas em diálogo com as demais instituições”, pondera o Desembargador.

O congresso reuniu magistrados, servidores, integrantes dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) de todo o país e representantes das instituições dos sistemas de Justiça e de Saúde. O coordenador científico do NatJus, Helio Braga, e o Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência do TJBA, Marcus Vinicius Fernandes, também participaram do evento.  

A programação teve como propósito fortalecer a integração entre as áreas, compartilhar experiências e aprofundar o conhecimento técnico sobre os desafios da judicialização da saúde. A iniciativa busca contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e para a construção de soluções que assegurem à população o acesso adequado aos serviços de saúde.  

Entre os assuntos debatidos estiveram o uso da inteligência artificial na saúde, o acesso a tratamentos para doenças raras, a Plataforma Nacional de Saúde e a conciliação como alternativa para reduzir a judicialização. Também foram realizadas oficinas sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), produtos de cannabis, assistência farmacêutica oncológica e cumprimento de decisões judiciais em saúde.  

Durante o evento, o Desembargador Mário Albiani Júnior participou, ainda, do lançamento do livro “Manual de Prática Judicial em Saúde Pública e Saúde Suplementar: Fluxos decisórios, evidências, precedentes e modelos para a atuação judicial”, do qual é autor de dois capítulos. A publicação reúne referências jurídicas e técnicas, precedentes e modelos de atuação para auxiliar profissionais que trabalham com demandas judiciais relacionadas à saúde.  

O magistrado também integrou a mesa de encerramento do congresso, ocasião em que foi entregue o IV Prêmio Justiça e Saúde, que reconhece iniciativas e boas práticas do Poder Judiciário e de outras instituições voltadas à garantia do direito à saúde.  

A participação no encontro reforça o compromisso do TJBA com o aperfeiçoamento da política judiciária de saúde e com a cooperação entre as instituições. Ao investir em soluções que aproximam o conhecimento técnico da atividade jurisdicional, o Tribunal contribui para decisões mais fundamentadas, maior eficiência na análise dos processos e, sobretudo, para a efetivação do direito à saúde da população.  

TJBA sediará o FONAJUS em 2027  

A Bahia foi escolhida para sediar o VI Congresso do FONAJUS. O evento será realizado na capital baiana, de 10 a 12 de novembro de 2027. O anúncio foi feito durante o V Congresso, ocorrido no início deste mês. 

“Receber o Congresso do FONAJUS em Salvador é uma honra para o Judiciário baiano e uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre as instituições que atuam na garantia do direito à saúde”, afirma o Desembargador Mário Albiani Júnior, que coordena o Comitê Estadual de Saúde da Bahia desde 2011. 

Fonte: TJ-BA

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IBGE abre inscrições para recenseadores do Censo Agro com quatro vagas para Mucuri

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado de recenseadores do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. Em Mucuri, são ofertadas quatro vagas, destinadas a candidatos com ensino fundamental completo. Já para o município de Nova Viçosa, serão outras três vagas.

A seleção faz parte de uma operação nacional que disponibiliza 27.279 vagas temporárias em todo o país e 3.412 vagas na Bahia, para atuação na coleta de informações que irão retratar a realidade da produção agropecuária, florestal e aquícola brasileira. Os dados levantados pelo Censo Agro subsidiam a elaboração de políticas públicas, pesquisas, programas de desenvolvimento rural e investimentos para o fortalecimento do setor.

Os profissionais contratados serão responsáveis por visitar estabelecimentos agropecuários, entrevistar produtores rurais, preencher questionários eletrônicos, registrar informações de campo e transmitir os dados ao sistema do IBGE. Durante as visitas, os recenseadores estarão devidamente identificados com uniforme, crachá e documento oficial da instituição.

A remuneração é composta por uma parcela fixa de R$ 1.741,00, acrescida de pagamento por produtividade, podendo chegar a R$ 4.370,00, conforme o desempenho. Os contratados também receberão auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, além de benefícios previstos no edital (clique aqui para consultar), como auxílio pré-escolar, férias e 13º salário proporcionais e auxílio para custeio dos deslocamentos necessários à execução das atividades. O contrato inicial é de até seis meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade do IBGE e a legislação vigente.

As inscrições podem ser realizadas até 25 de novembro, exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio, mediante pagamento de taxa de R$ 70,00. A prova objetiva está prevista para o dia 31 de janeiro de 2027.

A Prefeitura de Mucuri incentiva os moradores que atendem aos requisitos a participarem do processo seletivo, que representa uma oportunidade de geração de renda e de contribuição para a produção de informações fundamentais ao planejamento e ao desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.

Fonte: Ascom

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Profissionais da rede municipal representam Mucuri no Congresso Nacional de Educação Especial

 

Representantes da Rede Municipal de Ensino de Mucuri: Rozeni Maria Lourdes, Hernânia Américo, Rauleyle Guerra, Maryglícia Cordeiro e Marta Morais

A Secretaria Municipal de Educação de Mucuri, participa, neste sábado (7) e domingo (8), do Congresso Nacional de Educação Especial, realizado em São Paulo. O encontro reúne profissionais e pesquisadores de diversas regiões do país para discutir os desafios da inclusão escolar e apresentar estratégias baseadas em evidências científicas, aplicáveis à rotina das unidades de ensino.

Além do secretário municipal de Educação, professor Dalmo Costa, também representam o município a diretora de Ensino, professora Hernânia Américo, que também atua como coordenadora administrativa do Curso de Formação de Profissionais de Apoio e do Grupo de Estudo e Formação em Inclusão (GEFI), o professor Rauleyle Guerra, coordenador pedagógico do curso e do GEFI, e a professora Marta Morais, docente da Escola Municipal Raul Gazzinelli, professora convidada do Curso de Formação de Profissionais de Apoio e integrante do Grupo.

A Escola Municipal Ismar Teixeira Guedes também está representada pela professora Maryglícia Cordeiro, coordenadora de Projetos, e pela gestora, professora Rozeni Maria Lourdes. A unidade é escola-piloto do projeto “Todas as escolas são para todos os alunos”, do Ministério Público da Bahia, cujo objetivo é garantir a inclusão de todos os estudantes.

Com uma programação voltada à realidade das escolas brasileiras, o congresso aborda temas como adaptação pedagógica, comunicação alternativa, desenvolvimento infantil, acessibilidade na avaliação, manejo comportamental, articulação entre escola, família e serviços de apoio, além de práticas baseadas em evidências para a educação especial inclusiva.

A participação da equipe de Mucuri tem como objetivo ampliar a formação continuada dos profissionais da rede municipal. Os conhecimentos e experiências adquiridos durante o evento serão compartilhados com educadores por meio das ações do Grupo de Estudo e Formação em Inclusão (GEFI), do Curso de Formação de Profissionais de Apoio e da Jornada Pedagógica 2027.

Fonte: Ascom PMM

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PSICÓLOGA DE MUCURI MORRE APÓS BATIDA DE CARRO DE PASSEIO EM CARRETA NA BR-101

 

A psicóloga Doraci Maia de Lima, de 71 anos, morreu após não resistir aos ferimentos provocados por uma colisão frontal entre o carro que conduzia e uma carreta, na manhã desta terça-feira (27), na BR-101, nas proximidades de Itabatã, distrito de Mucuri.

O acidente ocorreu por volta das 5h, no km 937 da rodovia. Doraci, que era servidora pública de Mucuri, conduzia um Ford Ka, que colidiu frontalmente com uma carreta da empresa Expresso Nepomuceno.

Após a batida, a motorista sofreu lesões graves e foi socorrida. Ela chegou a ser encaminhada para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para atender a ocorrência e registrar os dados do acidente.

As causas do acidente estão sendo apuradas pela Polícia Civil de Mucuri. A Prefeitura de Mucuri lamentou a morte da servidora.

Fonte: teixeiranews.com.br

LOJA MAÇÔNICA VIGILANTES DE ITABATÃ COMEMORA 40 ANOS DE HISTÓRIA, FRATERNIDADE E COMPROMISSO COM OS IDEAIS MAÇÔNICOS

 

Sessão Magna Comemorativa reunirá o Sereníssimo Grão-Mestre da GLEB, Claudiano Luiz da Fonseca, autoridades maçônicas e comitivas da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, em uma homenagem aos irmãos que construíram o legado da instituição.

Quatro décadas de história não se resumem à passagem do tempo: representam a consolidação de princípios, a força dos laços fraternais e a permanência de um ideal que atravessa gerações. É sob esse simbolismo que a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Vigilantes de Itabatã nº 118, jurisdicionada à Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia (GLEB), comemora, neste mês de outubro, seus 40 anos de fundação, reafirmando o compromisso com os valores que norteiam a Maçonaria e com a trajetória daqueles que ajudaram a edificar sua história no distrito de Itabatã, município de Mucuri, na região administrativa do extremo sul da Bahia.

Para marcar a data histórica, a instituição realizará uma Sessão Magna Comemorativa no próximo sábado, 17 de outubro, às 16h, em seu Templo Maçônico, situado na Avenida Amazonas nº 705, no centro de Itabatã. A solenidade terá a honrosa presença do Sereníssimo Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia e Primaz do Brasil, Claudiano Luiz da Fonseca, que estará acompanhado de sua comitiva. O encontro também reunirá representantes, comitivas e autoridades de Lojas Maçônicas da chamada Tríplice Fronteira, envolvendo os estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, transformando a celebração em um expressivo momento de integração, reconhecimento e fortalecimento dos vínculos fraternais entre os obreiros.

Mais do que comemorar a longevidade de uma instituição, a Sessão Magna será uma oportunidade de reverenciar os homens que transformaram convicções em trabalho, fraternidade em união e princípios em legado. A homenagem alcançará especialmente os eternos Irmãos fundadores que já partiram para o Oriente Eterno, cuja memória permanece viva na história da Loja e na continuidade dos ideais que inspiraram sua criação. Afinal, uma instituição verdadeiramente sólida não se mede apenas pelos anos que acumula, mas pela capacidade de preservar seus fundamentos, honrar seus precursores e transmitir às novas gerações o sentido maior de sua existência.

Anfitrião da celebração, o Venerável Mestre Alessandro Nunes da Silva destaca o significado especial da Loja Maçônica Vigilantes de Itabatã, alcançar quatro décadas de caminhada maçônica. “Celebrar 40 anos é reconhecer que nenhuma grande obra se constrói pelas mãos de um único homem, mas pela união de consciências, pela lealdade aos princípios e pela disposição de servir a algo maior do que os próprios interesses. Os irmãos que nos antecederam deixaram muito mais do que uma Loja fundada: legaram-nos uma responsabilidade. Cabe a nós honrar essa história, preservar a chama da fraternidade e compreender que o verdadeiro valor de uma instituição está naquilo que ela transforma dentro de cada homem e no bem que consegue irradiar para a sociedade. O tempo consagra a história, mas são os nossos atos que justificam o legado”, declarou o venerável mestre Alessandro Nunes.

Após o encerramento dos trabalhos ritualísticos no Templo Maçônico, as autoridades, os convidados e as comitivas participantes serão recepcionados em um Ágape Fraternal, nas dependências do Salão Social da própria Loja Vigilantes de Itabatã. O momento de confraternização coroará a programação comemorativa, proporcionando a renovação dos laços de amizade, respeito e irmandade que caracterizam a convivência maçônica. Ao completar 40 anos, a Vigilantes de Itabatã nº 118 celebra, portanto, não apenas o seu passado, mas também a continuidade de uma caminhada sustentada pela tradição, pela união de seus obreiros e pela esperança de que os ideais de fraternidade, aperfeiçoamento humano e compromisso com o bem permaneçam iluminando as próximas gerações.

Fonte: teixeiranews.com

Por Athylla Borborema

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Protocolo inédito implantado pela Prefeitura de Mucuri agiliza o acesso a consultas e exames especializados pelo SUS

 

A Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue para o 3º mês avançando na modernização dos serviços públicos de saúde com a implantação do Programa de Protocolo Municipal de Regulação do Acesso a Consultas e Exames Especializados. A iniciativa estabelece uma nova organização dos fluxos de atendimento na rede municipal, com critérios técnicos para o encaminhamento de pacientes aos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta vai além da organização administrativa: busca tornar a assistência mais eficiente, transparente e equitativa, aproximando a necessidade clínica de cada cidadão da resposta oferecida pela rede pública e promovendo uma utilização mais racional dos recursos disponíveis.

Segundo o secretário Municipal de Saúde, o farmacêutico bioquímico Fernando Jardim, a medida representa um avanço estratégico na gestão do cuidado, especialmente por permitir que o próprio médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) realize a regulação do paciente, sem que ele precise se deslocar diretamente até a Regulação Municipal para iniciar o processo. “Estamos levando a regulação para mais perto de onde o cuidado começa, que é a unidade de saúde. O médico poderá encaminhar o paciente diretamente da UBS para consultas especializadas, atendimentos multiprofissionais e exames específicos, tornando o percurso mais simples e funcional. Além de facilitar a vida do cidadão, essa mudança reduz a sobrecarga da Regulação Municipal e contribui para uma rede mais ágil, organizada e eficiente”, explicou Fernando Jardim.

Na perspectiva do médico Rafael Yuri Sato, o novo protocolo também fortalece a qualidade técnica dos encaminhamentos, ao estabelecer orientações padronizadas sobre quando solicitar atendimento especializado, quais informações clínicas devem acompanhar cada pedido e quais critérios devem orientar a análise e a priorização pela Central Municipal de Regulação. O documento não substitui os protocolos terapêuticos nem interfere na autonomia médica para definir diagnósticos e tratamentos; sua finalidade é organizar operacionalmente o acesso aos serviços, proporcionando maior consistência às solicitações e segurança na condução dos fluxos assistenciais. Dessa forma, a proposta contribui para que cada paciente seja direcionado ao serviço mais adequado à sua condição de saúde, conforme critérios técnico-sanitários previamente definidos e a necessidade de atendimento em tempo oportuno.

Para Léo Lacerda, coordenador da Regulação Municipal no distrito de Itabatã, o alcance da medida está na mudança de compreensão sobre o próprio significado da regulação dentro do SUS. “Regular não é simplesmente marcar consultas ou administrar uma fila. É compreender as necessidades de saúde da população e organizar as respostas possíveis para que os recursos disponíveis cheguem a quem mais precisa, de acordo com critérios clínicos e técnicos. Quando a regulação funciona de maneira estruturada, ela deixa de ser apenas uma etapa burocrática e passa a integrar efetivamente o cuidado, promovendo mais justiça no acesso e maior coerência na distribuição dos serviços especializados”, destacou. A sistemática busca, portanto, superar uma lógica baseada exclusivamente na ordem cronológica das solicitações, incorporando a avaliação das necessidades clínicas como elemento fundamental para a priorização dos atendimentos.

CONFIRA COMO FUNCIONA

Com a implantação do Protocolo Municipal de Regulação do Acesso, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da assistência, a responsabilidade na utilização dos recursos públicos e o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. Para o secretário Fernando Jardim, organizar o percurso do paciente é essencial para garantir que a estrutura disponível funcione de maneira integrada e responda melhor às demandas da população. “Nosso objetivo é fazer com que o cidadão encontre um caminho mais claro, seguro e eficiente dentro da rede municipal, com encaminhamentos bem fundamentados e prioridades estabelecidas de forma transparente. Estamos qualificando os processos para que a necessidade de saúde seja o centro das decisões, respeitando os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade que orientam o SUS”, concluiu Fernando Jardim. A iniciativa consolida, assim, uma nova etapa na organização da regulação municipal, com potencial para ampliar a resolutividade dos fluxos assistenciais e aprimorar a experiência dos usuários dos serviços públicos de saúde no município de Mucuri.

Fonte: Ascom PMM

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ONDE VOTAR EM MUCURI?

 

Onde Votar em Mucuri?

Os eleitores de Mucuri/BA - Zona 35ª devem ficar atentos ao local e ao número da seção eleitoral para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro. Abaixo estão os locais e seções, organizados por localidade para facilitar a consulta. 

MUCURI – SEDE

E.M. Raul Gazinelli

Seções: 174, 175, 176 e 177

E.M. Dep. Luís Eduardo Magalhães

Seções: 184, 185, 244, 254, 263, 267, 277 e 284

E.M. Ismar Teixeira Guedes

Seções: 246, 247, 249, 304, 308 e 338

E.E. Jaci Ferreira dos Santos

Seções: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 266 e 283

ASSENTAMENTO PAULO FREIRE

E.M. Carolina Silva de Moraes

Seções: 297 e 310

ASSENTAMENTO LAGOA BONITA

E.M. Carolina Silva de Moraes

Seção: 315

ITABATÃ

E.M. Antônio João Carletti

Seções: 194, 195, 196, 261, 288, 302 e 343

Colégio Frei Ronaldo

Seções: 203, 204, 205, 206, 207, 253, 260, 273, 281, 292, 300, 320, 322 e 327

E.M. Edvaldo Machado Boaventura

Seções: 190, 191, 192, 193 e 282

E.M. Sítio do Pica Pau Amarelo

Seções: 201, 275 e 329

Colégio Integração

Seções: 200, 202, 208, 250, 280, 293, 309, 324 e 341

E.M. Dep. Ana Oliveira

Seções: 197, 198, 199, 259 e 289

E.M. Castelo Encantado

Seções: 330, 334 e 337 (340)

TAQUARINHA

E.M. Manoel Costa Machado

Seções: 209, 213, 214, 217, 219 e 220

IBIRANHÉM

E.M. Hernane Saúde Ribeiro

Seções: 221 e (222)

BELO CRUZEIRO

E.M. Virgílio Teófilo de Araújo

Seções: 234 e 235

NOVA BRASÍLIA

E.M. Antônio Câmara Ribeiro

Seções: 228 (229) e 230 (231)

CRUZELÂNDIA

E.M. Gustavo Antunes Saúde

Seções: 232, 233 e 240

SÃO JORGE

E.M. Cristiano Lopes Soares

Seção: 237

31 DE MARÇO

E.M. Dep. Prisco Viana

Seções: 225, 226, 227 e 278

O eleitor também pode fazer a consulta individual na opção “Onde Votar” do e-Título ou no Autoatendimento Eleitoral do TSE, que informa zona, seção e endereço atualizado.