A Prefeitura de Mucuri, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca (SEMAP), promoveu um importante encontro entre a comunidade e representantes do Governo Federal na tarde desta quinta-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal. A Audiência Pública teve como objetivo debater ações de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do país. Além de perdas humanas, a tragédia provocou a contaminação da Bacia do Rio Doce e impactos que se estendem por diversas regiões do litoral brasileiro.
Entretanto, estudos recentes realizados por especialistas apontam que devido a sua localização geográfica, o município de Mucuri foi fortemente atingido pelos rejeitos liberados no rompimento da barragem. Foram milhões de m³ de rejeitos, mais de 600 quilômetros percorridos e muitos lugares afetados diretamente, outros, no entanto, sentiram os reflexos socioambientais e econômicos com o passar do tempo, afetaram principalmente suas atividades pesqueiras e outros setores produtivos da economia local.
Um estudo realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2016, revelou que metais pesados identificados na foz do Rio Doce, em Linhares (ES), se dispersaram pelo ambiente marinho até alcançarem as águas dos 8 municípios do litoral extremo sul da Bahia. Pela proximidade geográfica e por ser o primeiro município baiano na rota dessa dispersão, Mucuri apresenta, segundo especialistas e comunidades locais, reflexos ambientais associados ao desastre. As diversas situações puderam ser apresentadas aos representantes dos órgãos federais e ministérios que participaram da Audiência.
O procurador Dartaian Chaves Menezes, da PGM – Procuradoria Geral do Município de Mucuri, compondo a mesa de honra dos trabalhos desta tarde, em sua fala reafirmou o compromisso da gestão municipal com a defesa dos interesses da população e com a busca por medidas efetivas que garantam justiça, desenvolvimento e reparação para o município. “Diante do testemunho de alguns atingidos ficamos realmente impactados. Na situação de procurador do município de Mucuri, em acordo com os demais procuradores, gostaríamos de manifestar nossa discordância com a exclusão do território de Mucuri dentre os lugares afetados pela barragem de Mariana e nos termos de repactuação”.
“O dano ambiental existe. Não é uma suposição, é um fato cientificamente comprovado, inclusive por órgãos federais. É inadmissível que os danos em nosso território sejam reconhecidos internacionalmente, mas permaneçam invisíveis em nosso próprio país. Não aceitaremos esse papel de invisibilidade dentro da maior tragédia ambiental da história do Brasil. Exigimos justiça, inclusão, reconhecimento e reparação integral já”, acrescentou o procurador.
Entre outros discursos, principais representantes da comunidade atingida também externaram aos ministérios a situação vivenciada. Luena Pataxó, emocionada, relembrou a cultura da pesca artesanal dos povos originários. “Nós temos as nossas raízes, somos milenares, nós respeitamos a natureza, o tempo de colher e de pescar e as conexões que a biodiversidade tem. Nós somos os verdadeiros guardiões das águas, dos mares, nós sabemos o tempo da lua, sabemos onde pescar. Então não podemos aceitar que essa barragem contamine o nosso território e que ficaremos quietos. Não tem mais peixes, nossas crianças adoecem muito diferente de antes, a água se contaminou e o solo também. Os responsáveis precisam assumir a responsabilidade”, clamou.
Os ministérios representados – Saúde e impactos socioambientais; Fome, renda e acesso a políticas públicas; Pesca, trabalho, cultura e modo de vida e Agricultura, produção e comercialização – atentamente ouviram as falas de alguns mucurienses, pontuaram itens que podem ser inseridos em programas e políticas públicas, e apresentaram o que já existe em cada pasta que a população pode ter acesso.
A coordenadora de projetos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Amanda Acypreste explicou que a visita dos ministérios integra uma série de encontros realizados em municípios impactados pelo desastre socioambiental, com o objetivo de ouvir diretamente a população, identificar demandas prioritárias e construir soluções voltadas à reparação dos danos sociais, econômicos, ambientais e culturais ainda sentidos pelas comunidades.
O encontro representou mais uma oportunidade de diálogo entre governo e sociedade, fortalecendo a participação popular na construção de políticas públicas e na definição das ações necessárias para promover a reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.
Um dos momentos mais aplaudidos foi a apresentação do presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-35 de Mucuri, Wilson Luiz da Conceição. “Aqui eu falo em nome de todos os pescadores que tiveram suas vidas mudadas completamente. Se o reagente de minério foi constatado nas águas da divisa de Estados, no Riacho Doce e lá no Arquipélago dos Abrolhos, em Caravelas, como vocês falam, ele passou por onde? Não foi por cima e sim pelo fundo do mar, é um ciclo, está tudo conectado. Tanto que nós sentimos de perto o resultado desse desastre em todo Banco de Abrolhos, compreendido por 11 municípios, três capixabas e oito baianos, pois os peixes morreram e sem eles, foi embora nossa fonte de renda. Nós só queremos o reconhecimento da Bahia e temos esse direito”, destacou o presidente.
As demais contribuições apresentadas pelos participantes foram registradas e servirão para subsidiar as próximas etapas do processo de diálogo e implementação das ações voltadas aos municípios atingidos. O presidente da Colônia dos Pescadores e a presidente da Associação de Marisqueiras representarão a comunidade e atingidos nos próximos diálogos e tratativas com os Ministérios do Governo Federal.
Ao final da audiência, foi entregue um ofício formalizando a posição institucional de Mucuri em defesa do reconhecimento do município como território impactado pela tragédia e da adoção de medidas compensatórias justas e efetivas para a recuperação ambiental e dos meios de subsistência da população. O documento foi entregue pelos procuradores Jhanshy Amarante Santos Teixeira, Dartaian Chaves Menezes e Luciano Leite Afonso à Amanda Acypreste, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República na audiência.
A administração municipal continuará acompanhado de perto as discussões relacionadas aos impactos da tragédia e segue atuando em defesa dos direitos das comunidades atingidas.
Fonte: Ascom PMM
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