ROBERTINHO AUTORIZA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Providência vai facilitar participação no Programa Casa Verde e Amarela
Casa própria para quem precisa
O prefeito Robertinho determinou nesta segunda-feira (19) à chefia do seu Gabinete as providências necessárias para inscrição de Mucuri no programa de regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que tem a finalidade de apoiar as prefeituras.
A iniciativa vai acelerar a execução do Casa Verde e Amarela, programa do Governo Federal que visa a atender cerca de 1 milhão 200 mil famílias, até o fim de 2022, com taxas de juros mais baixos. O cadastro é feito no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A iniciativa inclui a elaboração ou aquisição, seja financiada ou subsidiada, de imóveis novos ou usados em áreas urbanas e rurais, locação social de imóveis em áreas urbanizadas e urbanização de assentamentos precários. " A área habitacional é tão importante quanto saneamento básico, infraestrutura e assistência social. Queremos juntar esforços do nosso governo com os governos estadual e federal, para que um número cada vez maior de mucurienses tenha a oportunidade de morar debaixo do seu próprio teto. Casa própria é questão de honra", disse o prefeito.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Dentro dele do Programa Casa Verde e Amarela, o Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional possibilita o acesso ao título que garante o direito sobre o lote das famílias, dando suporte jurídico e reduzindo os conflitos fundiários, ampliando o acesso ao crédito, assim como reformando e ampliando o imóvel.
O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias que possuem baixa renda até o fim de 2021 e cerca de 20 mil também receberão ajustes para que tenham a garantia de uma moradia de qualidade.
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