Duas proposições apresentadas na Câmara pelo vereador Lozim
Na reunião de segunda-feira passada (130, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim, apresentou duas importantes indicações:
Indicação nº 251/2023: criação do Programa Moradia Digna no Município de Nanuque;
Indicação nº 252/2023: participação de Nanuque no Programa Jovens Mineiros Sustentáveis 2024.
Os dois documentos foram remetidos ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.
MORADIA DIGNA
Seguindo exemplo de outras cidades, Lozim propõe a concessão às pessoas com deficiência, e que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação de Continuada – BPC, assistência técnica de profissional habilitado para elaboração de projeto arquitetônico à adequação da moradia aos termos da norma de acessibilidade brasileira ABNT NBR 9050, a ser disponibilizada pelo Poder Executivo.
“Não se exigirá que o imóvel residencial esteja no nome da pessoa com deficiência, desde que haja coabitação com parente em linha reta ou colateral até o 3º grau. Moradia adequada não é aquela que apenas oferece guarida contra as variações climáticas, não é apenas um teto e quatro paredes. É muito mais: É aquela com condição de salubridade, de segurança e com um tamanho mínimo para que possa ser considerada habitável.”
JOVENS SUSTENTÁVEIS
Lozim recomendou a inscrição de Nanuque no Programa Jovens Mineiros Sustentáveis - edição 2024.
O prazo começou na sexta-feira passada, dia 10, e vai até o dia 24 deste mês.
O programa vem promovendo uma verdadeira revolução ecológica em Minas Gerais, por meio da educação ambiental. Em dois anos, 104 municípios têm sido impactados por essas mudanças, que incluem reduções nas contas de luz e de água, um maior interesse em coletas seletivas e em plantios, e até a mobilização por um parque municipal. O programa Jovens Mineiros Sustentáveis foi iniciado no ano de 2021 e traz muitos benefícios aos municípios participantes.
Veja as duas proposições.
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