Será na próxima terça-feira (05/12), às 14 horas, com votação de matéria única: Lei Orçamentária Anual para 2024
Em virtude do feriado deste 30 de novembro, Dia do Evangelho no Município de Mucuri, a Câmara Municipal antecipou na quarta-feira (29/11) a publicação da Pauta oficial das atividades legislativas da 32ª Reunião Ordinária de 2023, marcada para o dia 05 de dezembro, próxima terça-feira, no Plenário Casa do Cidadão, com início às 14h.
A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 009/2023, de 29/09/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mucuri para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências.
Em linhas gerais, trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do Orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 14H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
– Leitura das correspondências;
Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 248 a 251 da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Estimar a receita e fixar despesa do Município de Mucuri, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
– Tuno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2023.
TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri, em 29 de novembro de 2023
Leonardo Batista Ruas
Diretor Legislativo
Portaria 084/2023
Fonte: camaramucuri.ba.gov.br
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