Decreto institui Diretrizes da Gestão da Presidência do TJBA para o biênio 2024-2026

 

Visando assegurar, entre outros aspectos, a concretização da missão institucional e de equilibrar o atendimento das necessidades para a contínua melhoria da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o Decreto Judiciário n. 167 nesta quarta-feira (21), instituindo as Diretrizes da Gestão da Presidência para o biênio 2024-2026.    

As diretrizes constantes no documento, assinado pela Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende, devem ser observadas para efeito da elaboração e da execução de todos e quaisquer Planos, Projetos e Processos de Trabalho da gestão. Isso sem prejuízo de ser analisada e deliberada pela Presidência proposta de novas diretrizes que possam vir a alavancar, potencialmente, o desempenho institucional do TJBA.  

Conheça as Diretrizes da Gestão da Presidência para o biênio 2024-2026, as quais compreendem:  

1. priorizar investimentos para o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição; 

2. fomentar o acesso de grupos hipossuficientes e vulneráveis à justiça; 

3. promover o uso de métodos adequados de resolução de conflitos, como negociação, mediação e conciliação, visando aliviar a carga do sistema judicial e proporcionar soluções mais rápidas e eficazes; 

4. promover um ambiente de trabalho saudável e valorizar magistrados e servidores em uma gestão de recursos humanos que priorize o bem-estar, o despertar e a retenção de talentos, bem como o aprimoramento de competências e a validação de esforços; 

5. garantir a otimização e a expansão da força de trabalho para atender às demandas crescentes e aos desafios institucionais; 

6. garantir a oferta de programas de capacitação contínua para magistrados e servidores que promovam a cultura de aprendizado organizacional, com vistas a aprimorar o desempenho e a eficiência da prestação jurisdicional; 

7. fomentar a inovação e utilizar tecnologias, inclusive as emergentes, como inteligência artificial e automação, bem como as boas práticas, de modo a agilizar e melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais; 

8. estabelecer parcerias estratégicas com organizações governamentais, não governamentais e acadêmicas, a fim de promover a inovação, compartilhar recursos e fortalecer as capacidades da instituição; 

9. assegurar a qualidade da informação, bem como a integridade, a disponibilidade e a acurácia dos dados, considerando a estabilidade dos sistemas informáticos e a velocidade das conexões de acesso; 

10. garantir governança que promova a transparência, com o uso de linguagem simples, a gestão de custos, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa, buscando a eficácia na gestão e o alcance dos objetivos estratégicos, com foco no cidadão, disponibilizando informações de modo claro e acessível ao público; 

11. instituir a avaliação contínua de processos de trabalho para identificar oportunidades de melhoria; 

12. manter uma cultura de identificação e resposta a potenciais riscos institucionais, com o fomento ao desenvolvimento de planos de contingência; 

13. assegurar que as iniciativas sejam concebidas e implementadas, considerando os aspectos técnicos de maneira ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa, assim como adotar práticas de eficiência energética, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo a sustentabilidade ambiental; 

14. fomentar o uso de dispositivos efetivos para intensificar a segurança jurídica; 

15. assegurar o desempenho institucional por meio do monitoramento de indicadores, bem como o alcance de metas e a materialização de projetos estratégicos, mantendo os dados estatísticos atualizados e disponíveis. 

Descrição da imagem: ilustrativa com texto “Diretrizes da Gestão Biênio 2024-2026” [Fim da descrição]  

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Fonte: Agência de Notícias

Site: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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