A Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na manhã desta quarta-feira, 28 de maio de 2025, uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre do ano. O evento ocorreu no Plenário do Cidadão da Câmara Municipal de Mucuri e contou com a participação de vereadores, servidores públicos e cidadãos do município.
A audiência foi conduzida pelos contadores e técnicos da empresa ECONTAP, especializada em contabilidade pública e responsável pela assessoria das contas administrativas do município. O contador Aldair Brito do Nascimento foi o principal expositor do relatório técnico, apresentando dados detalhados referentes ao período de janeiro a abril de 2025.
A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a transparência como princípio fundamental da gestão pública e garante ao cidadão o direito de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. O relatório apresentado contempla o balanço financeiro do município e os indicadores de arrecadação e gastos, especialmente com pessoal.
Durante a apresentação, foi destacada uma queda na arrecadação nos primeiros meses de 2025, quando comparada aos dois anos anteriores. Apesar do cenário de redução de receitas, o relatório evidenciou o esforço da gestão municipal para manter o equilíbrio fiscal, adotando medidas de contenção de despesas e otimizando a arrecadação nos setores estratégicos.
Um dos pontos centrais da audiência foi a demonstração do comprometimento do município com a responsabilidade fiscal, especialmente no controle da folha de pagamento. Aldair Brito ressaltou que o índice de gasto com pessoal segue abaixo do limite prudencial de 54%, estabelecido pela LRF, o que reflete a responsabilidade da administração municipal com os recursos arrecadados.
Além da transmissão visual em telão, os dados apresentados foram disponibilizados aos vereadores, ao público presente e à população em geral, fortalecendo o compromisso da Prefeitura de Mucuri com a transparência e a boa gestão.
O contador Aldair Brito e o presidente da Câmara Municipal, vereador Hélio Alvarenga.
A audiência pública é uma ferramenta essencial para que a população acompanhe e fiscalize a atuação da gestão municipal, reforçando os princípios da democracia participativa e do controle social.
Todos os Relatórios de Gestão Fiscal da administração, estão disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Mucuri: MENU – Transparência/Receitas/Relatórios de Gestão Fiscal.
Fonte: Ascom PMM
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