A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) deu um passo estratégico rumo ao fortalecimento do campo jurídico-cultural com a criação do Grupo de Trabalho (GT) para discussão e aplicação do Direito da Cultura.
Instituído pela Portaria nº 010/2025, publicada em abril, o GT tem como finalidade elaborar estudos, propor diretrizes e apresentar recomendações voltadas à consolidação de um regime jurídico adequado às especificidades do fomento cultural no estado.
O primeiro encontro do grupo foi realizada nesta quinta-feira (08) e reuniu representantes das superintendências da Secult, do Gabinete da Pasta e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).
Na ocasião, foram discutidos os objetivos do GT, sua metodologia de trabalho e os desafios enfrentados na aplicação prática das políticas públicas culturais.
O GT busca atuar sobre temas como a revisão dos programas de fomento existentes (a exemplo do Fundo de Cultura da Bahia e do Fazcultura), o alinhamento às novas legislações federais — como o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024) — e a capacitação técnica dos agentes públicos que operam no campo cultural.
"A complexidade do campo cultural exige que as políticas públicas estejam respaldadas por normas claras, eficientes e em consonância com os princípios constitucionais que reconhecem a cultura como um direito fundamental. Nesse contexto, o Direito da Cultura — ramo jurídico em processo de consolidação — assume papel essencial para assegurar a efetividade dos direitos culturais de forma democrática, transparente e eficiente. É com esse propósito que nasce o Grupo de Trabalho: contribuir para a construção de maior segurança jurídica na formulação e execução das políticas públicas culturais da Bahia”, destacou a chefe de Gabinete, Nadjane Estrela.
Durante a reunião inaugural, também foram apresentados marcos normativos de referência e propostas iniciais de organização dos trabalhos.
A agenda do GT prevê encontros quinzenais e a formação de subgrupos temáticos para aprofundar a discussão sobre tópicos como fomento, regulação, instrumentos jurídicos e boas práticas administrativas.
Está prevista, ainda, a possibilidade de convidar especialistas, representantes da sociedade civil e de outras instituições para contribuir com as discussões e estudos, ampliando a escuta qualificada e o diálogo com diferentes segmentos do setor cultural.
O trabalho do GT culminará em um relatório técnico que será apresentado ao Gabinete da Secult, podendo subsidiar a criação de novas normas, regulamentos e procedimentos voltados à política cultural do Estado.
Fonte: SecultBA
Foto: Lucas Rosário
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