O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Socioambiental, deu um passo inovador no fortalecimento de sua política socioambiental com a criação do Selo Verde TJBA, instituído pelo Decreto Judiciário nº 493, de 3 de julho de 2025. O projeto é resultado da diretriz de gestão da Presidência para o biênio 2024-2026 e visa certificar unidades administrativas e jurisdicionais que se destacarem na implementação de ações de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O Decreto foi assinado pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e estabelece que o referido Selo será concedido anualmente em duas categorias: Desempenho Sustentável e Boas Práticas Sustentáveis, reforçando o compromisso da Corte com a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A premiação ocorrerá preferencialmente durante a Semana do Meio Ambiente com direito a certificação institucional, anotação positiva na ficha funcional dos(as) participantes e pontuação extra no Selo Justiça em Números do TJBA.
A Categoria Desempenho Sustentável reconhecerá as unidades que alcançarem os melhores resultados nos indicadores do Painel da Sustentabilidade elaborado em parceria com o Axé Lab. O destaque está destinado a reduzir o consumo de recursos naturais e materiais, em alinhamento ao Programa Justiça Carbono Zero.
Já a Categoria Boas Práticas Sustentáveis premiará iniciativas inovadoras e replicáveis como: hortas comunitárias, ecopontos internos, campanhas educativas, soluções arquitetônicas ecológicas e ações de reaproveitamento.
“Com o Selo Verde TJBA, buscamos inspirar todas as unidades a desenvolverem soluções criativas e eficazes para os desafios socioambientais. Queremos consolidar uma cultura institucional de responsabilidade ambiental e de contribuição efetiva para o futuro sustentável”, destaca a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Presidente do Núcleo Socioambiental e do Grupo Executivo Justiça Carbono Zero.
Critérios rigorosos e incentivo à participação – As unidades poderão concorrer simultaneamente nas duas categorias, desde que cumpram os critérios definidos pela Comissão Avaliadora. Serão considerados indicadores como redução do consumo de papel, água e energia elétrica; desempenho em campanhas de descarte adequado e coleta seletiva; participação em ações de capacitação em sustentabilidade; e implementação de práticas inovadoras.
O indicador avaliado anualmente será escolhido pelo Grupo Executivo com base no desempenho em Sustentabilidade obtido pela Corte baiana calculado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As melhores práticas cadastradas no Portal de Boas Práticas do Tribunal de Justiça baiano serão selecionadas para concorrerem ao Selo Juízo Verde concedido pelo referido Conselho no mês de junho.
O processo de avaliação inclui análise técnica, etapa recursal e auditoria das informações lançadas no Painel da Sustentabilidade. O resultado será homologado pela Presidência até o mês de maio de cada ano e divulgado amplamente nos canais institucionais.
Compromisso com o futuro – A criação do Selo Verde TJBA reforça o papel do Poder Judiciário baiano como agente de transformação socioambiental, alinhado às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 400/2021, nº 594/2024, à diretriz de gestão da Presidência nº 13 e à legislação nacional de proteção ao meio ambiente como a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Com esta iniciativa, o Tribunal de Justiça da Bahia reafirma sua liderança na promoção de práticas sustentáveis, destacando-se como tribunal pioneiro na Região Nordeste a instituir certificação própria voltada para a gestão ambiental com o estímulo ao avanço do desempenho de suas unidades.
Fonte: Ascom TJ-BA
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