O Ministério Público do Estado da Bahia assinou, na manhã desta quarta-feira (08/04), em Eunápolis, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com alguns municípios da região, em especial com o município de Mucuri para a implementação do projeto ‘Município Seguro’ que visa reduzir os índices de criminalidade no Estado. O documento foi assinado pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa “Robertinho” (UB), a promotora de Justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, titular da 2ª Promotoria Pública da Comarca de Mucuri e o procurador geral de justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia Souza Marques.
Conforme o procurador geral de justiça Pedro Maia, o projeto é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de estado ‘Bahia pela Paz, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Segundo ele, Mucuri é um território estratégico e de tríplice divisa de estados com forte identidade cultural, social e econômica e, ao firmar o TAC para o projeto Município Seguro, o município de Mucuri dá um grande exemplo de cidadania e dignidade.
De acordo com a promotora de justiça Gabriela Sampaio, da comarca de Mucuri, o projeto mediante o TAC assinado, prevê a criação de um órgão responsável por executar os programas, ações e projetos de segurança pública do município, um projeto de lei deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, integração do Município ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), visando uma atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, em articulação com a sociedade, pois o projeto foca em prevenção, justiça e reintegração social, indo além da atuação policial.
O procurador-geral do município de Mucuri, Jhanshy Amarante Santos Teixeira, destaca que o município se compromete a realizar diagnósticos locais, criar Planos Municipais de Segurança, garantir fundos e integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e prestar contas trimestrais ao MPBA sobre o andamento das medidas pactuadas. Para o procurador jurídico do município de Mucuri, Luciano Leite Afonso, representante legal ao lado do prefeito na assinatura do TAC nº 185.9.512174/2025, o projeto reconhece que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre estado e municípios, buscando articular os gestores locais no fortalecimento da prevenção.
Segundo o doutor Luciano Leite Afonso, o projeto “Município Seguro” tem por objetivo geral contribuir para a instituição de ambientes sociais mais seguros e cidades menos propensas à desordem e criminalidade, mediante o diagnóstico, monitoramento e fiscalização quanto à existência e regularidade de política de segurança pública municipal voltada à implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a partir dos ditames legais trazidos pela Lei Federal nº 13.675/18.
O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho”, presente neste ato público do Ministério Público do Estado da Bahia, disse que trata-se de um encontro essencial para fortalecer o diálogo entre gestores, instituições e a sociedade, construindo caminhos conjuntos para ampliar a segurança e a proteção da população. “O momento representa o Ministério Público do Estado da Bahia mais perto da população, trazendo cidadania, dignidade, acolhimento e serviços essenciais à comunidade”, destacou o prefeito Robertinho.
E acrescentou o gestor: “É importantíssimo engrandecer a participação do procurador-geral de justiça, doutor Pedro Maia na implantação desse projeto em Mucuri. Quero aqui enfatizar o empenho e a participação do Ministério Público do Município de Mucuri, através da promotora de justiça, doutora Gabriela Sampaio e da dedicação dos nossos procuradores de Mucuri, através do procurador-geral, doutor Jhanshy Amarante e do procurador jurídico, doutor Luciano Leite Afonso. O Ministério Público da Bahia apresenta à sociedade baiana o ápice de sua maturidade quando instituição fiscal da lei. Trazer a cúpula do MP para o interior do Estado é dizer para cada cidadão baiano que ele não está sozinho, que essa instituição tem presença e propósito, de mudar para melhor a vida das pessoas e da comunidade”, concluiu o prefeito Robertinho.
Fonte: Ascom PMM
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