Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (06/05), a Câmara Municipal de Mucuri, sob a presidência do vereador Hélio Alvarenga Penha (PSDB), aprovou e entregou ao Município uma Moção de Aplausos em reconhecimento à recente atualização cartográfica oficial que redefiniu, com rigor técnico e efeitos jurídicos, os limites territoriais mucurienses. Publicada em 30 de março de 2026, a nova malha municipal, elaborada pelo IBGE, corrige distorções históricas que se arrastavam há quase um século e consolida uma das mais relevantes conquistas geográficas e institucionais da história local.
De autoria do vereador Edison Silva de Mattos, o “Sula” (PODE), a proposição destacou o reconhecimento oficial do marco tradicional sob o córrego Palmital, área estratégica que abrange cerca de 70% do lago e todo o complexo hidrelétrico da Usina Santa Clara. Para o parlamentar, trata-se de uma conquista de grande impacto geográfico e econômico para o município. Em sua fala, o vereador Sula ressaltou o papel decisivo da gestão municipal, ao parabenizar o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), “pelo empenho contínuo na busca de uma solução que, após anos de espera, se concretizou com a homologação do acordo”. O vereador Sula também reconheceu o trabalho técnico da Procuradoria Jurídica do Município, na figura do procurador-geral Jhanshy Amarante Santos Teixeira.
A revisão é resultado de um processo complexo, que envolveu uma força-tarefa entre órgãos dos estados da Bahia e de Minas Gerais, impulsionada após decisão do relator da Ação Civil Originária nº 3.609, ministro Edson Fachin, do STF. Em março de 2024, o magistrado determinou o encaminhamento do caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), abrindo caminho para um entendimento conciliatório entre os entes federativos e viabilizando a solução definitiva do impasse.
Na Bahia, 24 municípios passaram por revisão territorial, mas Mucuri se destacou pela ampliação significativa de sua área, que passou de 1.875,7 km² para 1.887,6 km² – um acréscimo de aproximadamente 11,8 km². Embora à primeira vista técnica, a mudança tem implicações práticas relevantes. O novo mapeamento foi realizado com base em georreferenciamento por satélite de alta precisão, substituindo descrições antigas e imprecisas herdadas de instrumentos legais como o Decreto-Lei nº 24.155/1934.
O perímetro revisado contempla cerca de 8 quilômetros em áreas limítrofes, sobretudo ao longo do Rio Mucuri, onde marcos naturais sofreram alterações ao longo das décadas. A etapa final foi decisiva para reposicionar a Usina Hidrelétrica Santa Clara dentro do território baiano, encerrando um longo histórico de controvérsias. “A nova configuração territorial de Mucuri não apenas redefine mapas, mas também reforça a segurança jurídica, amplia possibilidades de planejamento e fortalece a identidade geopolítica do município no cenário regional”, salientou o vereador Sula.
Após sucessivas vistorias técnicas, reuniões institucionais e análises geoespaciais, o impasse evoluiu para um acordo administrativo firmado em setembro de 2025, posteriormente homologado em março de 2026. O consenso reconheceu a necessidade de atualização das divisas estaduais com base em critérios contemporâneos, corrigindo falhas históricas de delimitação originadas ainda no convênio de 1926, formalizado pelo decreto de 1934, durante o governo de Getúlio Vargas.
Representando o prefeito Robertinho na cerimônia de entrega da Moção de Aplausos, o diretor Municipal de Comunicação Social de Mucuri, jornalista Athylla Borborema, recebeu o tributo das mãos do vereador Sula. Estudioso da história e da geografia regional, inclusive, autor de dezenas de documentários e de vários livros históricos premiados, Borborema destacou a longa trajetória do litígio, iniciada em 1932, e celebrada agora após 92 anos de disputas. “Trata-se de um reconhecimento histórico da real extensão territorial de Mucuri, fruto de persistência institucional e compromisso com a verdade geográfica”, afirmou.
Ele também relembrou que o prefeito Robertinho, ao longo de seus mandatos, sempre tratou a questão como prioridade estratégica. Citou, inclusive, a conquista de 1995, durante o seu primeiro mandato, quando foi consolidada a demarcação do Picadão da Bahia, assegurando a região da Costa Dourada ao município e estabelecendo o Riacho Doce como divisa natural com Conceição da Bahia. “Agora, em seu quarto mandato, o prefeito fecha esse ciclo histórico ao garantir a atualização cartográfica da região de Santa Clara, na divisa com Nanuque”, concluiu o jornalista Athylla Borborema.
Fonte: Ascom PMM
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