A Pauta oficial da 20ª Reunião Ordinária de 2025, confirmada para a próxima terça-feira, dia 26 de agosto, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão, foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal na tarde desta sexta-feira (22/08).
A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 14 proposições, divididas em: 2 Projetos de Lei Ordinária, 6 Indicações, 5 Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso, todas de autoria dos Vereadores.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura de ata da Reunião anterior;
– Leitura das correspondências;
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 007/2025, de autoria do vereador Roberto Silva dos Santos Júnior dispondo sobre: Criação do “programa Escola aberta aos finais de semana” e dá outras providências.
Nº 012/2025, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil e também ao público jovem que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao de drogas e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Nº 182/2025, de autoria do vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Parceria do Município de Mucuri com o Governo da Bahia, Embasa e Petrobras Biocombustível para implantação de ecopontos em escolas da rede municipal de ensino.
Nº 184/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Construção de pistas de Skate no Município de Mucuri, sendo uma em Itabatã e outra em Mucuri sede.
Nº 187/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Promoção de evento Cristão de atletismo denominado “Correndo contra as drogas” durante a semana em que se festeja o aniversário do Município, no mês de outubro.
Nº 188/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Disponibilização de atendimento inclusivo em academias do município de Mucuri por profissionais especializados para jovens e adultos com TEA, Síndrome de Down, TDAH e outras condições que exigem acompanhamento específico.
Nº 190/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Instituição no âmbito do Município de Mucuri do programa de transição para vida adulta da pessoa com transtorno do espectro autista (PTVA-TEA).
Nº 191/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Instalação de duas Bases Comunitárias de Segurança (BCS) em bairros mais distantes da área central de Mucuri e de Itabatã.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 065/2025, de autoria dos vereadores Geneval Pereira Miranda e Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Calçamento das ruas Rio Negro, Rio Peruípe e Rio Tietê, no bairro Triângulo Leal, em Itabatã.
Nº 066/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Reconstrução do receptivo turístico localizado na entrada da Sede de Mucuri, com a implementação de um Serviço de Atendimento ao Turista (SAT).
Nº 067/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Implantação de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura) na saída da BA-698 para acesso e na Rua Almenara.
Nº 069/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Melhoria da iluminação na rede que atende a comunidade rural Beija-Flor, com substituição por lâmpadas de LED.
Nº 070/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Patrolamento das ruas dos bairros Caribe I e II, no distrito de Itabatã.
MOÇÃO DE APLAUSO
Nº 009/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha e da vereadora Pamela Honorato Bremer manifestam Moção de Aplauso ao Colégio Opção (alunos, professores e equipe escolar), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à sua trajetória de participação e prêmios recebidos na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na Olimpíada Brasileira de Astronáutica e Foguetes (OBAFOG), eventos de alcance nacional que despertam o interesse pela ciência, tecnologia e inovação em milhares de estudantes brasileiros.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
-Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Leis Ordinárias 007 e 012/2025 de autoria do Poder Legislativo de Mucuri;
-Turno único de votação das Indicações de nº 182, 184, 187, 188, 190 e 191/2025;
– Turno único de votação dos Pedidos de Providências nº 065, 066, 067, 069 e 070/2025.
– Turno único de discussão e votação da Moção de Aplauso nº 009/2025.
TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Da Redação / Ascom
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