No Brasil, mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes não têm o nome do pai no registro de nascimento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Prefeitura de Mucuri, promoverá na próxima quinta-feira, dia 28 de agosto, o mutirão do projeto “Meu Pai Tem Nome”.
A ação acontecerá das 09h às 14h, na sede do CREAS, na Avenida Minas Gerais nº 743, no centro do distrito de Itabatã, e reunirá as defensorias da região com o objetivo de oferecer orientações jurídicas, realizar exames de DNA e viabilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade de forma totalmente gratuita.
A iniciativa é organizada pela 14ª Coordenadoria Regional da Defensoria Pública do Estado, sediada em Teixeira de Freitas, em conjunto com o município de Mucuri. O esforço conjunto busca assegurar atendimento célere, humanizado e inclusivo para famílias que aguardam o direito de reconhecimento parental.
Segundo a coordenadora regional da DPE/BA, Janaína Araújo, o projeto vai além da formalidade documental, representando um ato de dignidade e cidadania.
“O reconhecimento da paternidade resgata a dignidade, promove pertencimento e contribui para reconstruir histórias, assegurando que esse direito seja exercido sem barreiras econômicas ou burocráticas. O “Meu Pai Tem Nome” materializa a missão da Defensoria Pública: garantir direitos fundamentais, aproximar a Justiça das pessoas e oferecer soluções que transformam vidas de forma concreta e humana. Esse é o nosso compromisso diário”, destacou a defensora pública Janaína Araújo.
O mutirão em Itabatã reforça a importância do acesso à Justiça e da efetivação de direitos básicos, oferecendo às famílias uma oportunidade de reconhecimento legal que impacta diretamente na autoestima, na convivência social e no futuro de crianças e adolescentes.
Fonte: Ascom PMM
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